O Grupo Parlamentar do PS/Açores considerou hoje, na Horta, que a revisão do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAC) constitui uma oportunidade essencial para a construção de uma verdadeira política cultural na Região, assente em critérios de justiça, transparência e previsibilidade.

A Vice-Presidente do GPPS, Marta Matos, destacou que o atual regime “é frágil, desatualizado e desajustado da realidade cultural dos Açores”, sublinhando que a sua revisão deve representar “um passo no sentido da implementação de uma estratégia cultural coerente e participada”.

Para a socialista, a proposta em debate é importante e oportuna, “porque foi reivindicada pelos próprios agentes culturais, que lidam diariamente com os instrumentos legais em vigor e que têm denunciado as falhas e ineficiências do sistema”.

Marta Matos criticou ainda o Governo Regional por ter introduzido alterações ao regime “por via de decreto regulamentar”, impedindo o debate e o contributo dos diferentes partidos.

A deputada lembrou que “os agentes culturais cumprem as suas obrigações, mas o Governo não cumpre as suas”, denunciando atrasos recorrentes na publicação de avisos, na comunicação de resultados e no pagamento dos apoios. “Não é justo, chega a ser vergonhoso, que ano após ano, nesta Região, os agentes culturais esperem por respostas e por apoios que tardam em chegar”, afirmou.

Marta Matos frisou que “os apoios à criação e à produção cultural não são favores, mas sim deveres dos poderes públicos, consagrados na Constituição”, recordando que a cultura “não é supérflua: é estruturante para o desenvolvimento económico, social e educativo da Região”.

O PS/Açores apresentou propostas de alteração à proposta do Bloco de Esquerda, que visam distinguir de forma clara os apoios sustentados dos apoios pontuais, garantir o financiamento integral das candidaturas e assegurar o cumprimento rigoroso dos prazos de comunicação e pagamento dos apoios.

“A cultura não é acessória, é estruturante - e os agentes culturais não são pedintes, são parceiros”, afirmou Marta Matos, acrescentando que “não é governar com responsabilidade anunciar apoios que ainda nem sequer foram pagos”.

Horta, 14 de outubro de 2025